CONTINUAM INGÊNUOS
De acordo com o Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, de
Clóvis Moura, ingênuo
era a denominação oficial para o filho de escravo nascido após a Lei do Ventre
Livre, promulgada em 1871. Estes seriam considerados livres. Mas, em 1888, um
político mineiro proferiu um discurso na Câmara de Deputados, no qual chamava a atenção para o fato de que
ao se criar e homologar a lei, ninguém havia pensado no que seria destes
vulneráveis, já que seus pais poderiam ainda está sob a soberania de seus
senhores. O que fazer destas crianças, livres, mas, de pais escravos?
Ninguém se preocupara com isso. Então o
procedimento legal adotado era deixar que os filhos menores, livres, ficassem
“em poder dos senhores de suas mães, os quais teriam obrigação de tratá-los até
a idade de oito anos. Atingida essa idade o senhor (ou a mãe) teria a opção de
receber do estado uma indenização de seiscentos mil reis ou utilizar-se dos
serviços dos menores até atingir vinte e um anos completos. Daí cabia aos
senhores darem-lhes o destino que achasse mais conveniente.” Já deu para
imaginar o que ocorria então com esses ingênuos, não é?
Quando leio este
relato de Moura lembro-me de Êxodo:20. De como o Senhor pensou, em sua infinita
sabedoria, em todos os detalhes ao promulgar sua Santa Lei. No Quarto
mandamento então, Ele teve o cuidado de cercá-la de todo o “porém” que o homem
no futuro quisesse discutir. Olha a profundidade:
Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra.
Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus;
não farás nenhuma obra, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o teu estrangeiro, que está dentro das tuas portas.
Porque em seis dias fez o Senhor os céus e a
terra, o mar e tudo que neles há, e ao sétimo dia descansou; portanto abençoou
o Senhor o dia do sábado, e o santificou.
Antes que os espertos quisessem
escravizar os de fora no dia do Sábado o Senhor tratou logo de proteger até os
animais. Mas aqueles ingênuos ficaram mais desprotegidos depois,do que antes da
lei. Que Deus nos poupe de virar páginas confiando em leis redigidas e
sancionadas por homens. Viu?
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